Declaração de atividade não constante
Declaração de atividade não constante, também conhecida como “Dispensa de licença ambiental” é um documento emitido pelo órgão ambiental, que declara que uma determinada atividade econômica não consta na listagem de atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental, conforme resolução CONSEMA N° 98/2017. Destingue-se que esta declaração se refere a atividades que não são passíveis de licenciamento ambiental. Muitos clientes optam pela emissão dessa declaração diante as empresas exigirem que seus